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Fachin encaminha relatórios à PGR sobre ministros do STF e arquiva outros

Decisão envolve investigações do Banco Master e gera implicações jurídicas para os magistrados.

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Fachin envia à PGR relatórios sobre quatro ministros e arquiva outros seis
Foto: Reprodução/Manchete Rio — Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou a decisão de remeter à Procuradoria-Geral da República quatro relatórios da Polícia Federal que mencionam os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça no contexto das investigações do Banco Master. Em contrapartida, seis documentos foram arquivados por Fachin por não apresentarem relevância jurídica suficiente para novos desdobramentos.

Relevância dos relatórios enviados

Os relatórios que foram encaminhados à PGR foram considerados de potencial repercussão jurídica. Entretanto, essa classificação não implica necessariamente que existam indícios de crimes ou irregularidades que envolvam os magistrados. A Procuradoria agora deverá analisar esses documentos e determinar se há fundamentos para novas ações.

Próximos passos na análise dos documentos

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável por avaliar os relatórios junto à sua equipe que cuida do caso Master. As opções que poderão ser consideradas incluem a solicitação de novas diligências, a sugestão de abertura de investigações ou o recomendamento de arquivamento dos casos.

Prazos e procedimentos legais

O prazo para a manifestação da PGR é de 15 dias após o recebimento formal dos documentos, embora esse período possa ser estendido sem penalidades automáticas. É importante destacar que o parecer da PGR não determina as decisões do plenário do Supremo sobre possíveis medidas investigativas contra os ministros.

A produção dos relatórios gerou uma crise interna na Polícia Federal. Fachin havia solicitado, em outubro, a elaboração de documentos que reunissem todas as referências aos ministros nas investigações sobre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Essa determinação exigia um trabalho descritivo, mas provocou divergências internas quanto aos limites da análise de informações sobre magistrados, resultando na remoção de dois delegados de suas funções de chefia.

Em setembro, um relatório que continha mensagens referentes a Moraes já havia causado polêmica no STF, levando a PGR a pedir a nulidade do documento em razão de irregularidades na sua elaboração. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista.

Os documentos foram entregues pessoalmente por Andrei Rodrigues a Fachin em uma reunião que durou cerca de uma hora. O STF informou que o envio à PGR está em conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e que as informações permanecerão em sigilo para garantir a integridade das investigações e o devido processo legal.

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