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Ação do MP obrigada prefeitura de Itaguaí a reduzir gastos com pessoal

O Prefeito e o Município foram intimados da decisão e têm 30 dias adotar medidas determinadas pelo Juízo.

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

O Ministério Público obteve na Justiça decisão liminar, requerida em ação civil pública, para que a cidade de Itaguaí, na Baixada Fluminense e o prefeito Rubem Vieira de Souza reduzam as despesas com gastos de pessoal.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva destaca que o aumento de gastos com pessoal atingido o percentual de 57,41% no segundo quadrimestre de 2023; 61,12% nos dois quadrimestres seguintes e 62,36% no primeiro quadrimestre de 2024, valores acima do teto previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Prefeito e o Município foram intimados da decisão no dia 10/07 e possuem 30 dias para aprovar a adoção de todas as medidas determinadas pelo Juízo.

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