–:–:–
Conecte-se conosco

Lula veta integralmente projeto de lei que buscava equiparar diabetes tipo 1 a deficiência

Com a proposta, essas pessoas teriam os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência

RedaçãoPorRedação
⏱ 1 min de leitura
Compartilhe
Foto: Reprodução

O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que buscava equiparar a diabetes tipo 1 a uma deficiência. Com a proposta, essas pessoas teriam os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O estatuto dá direito, por exemplo, a descontos em impostos e prioridade em instituições e serviços públicos, atendimentos médicos e transporte público.

A proposta foi aprovada sob o argumento de que os pacientes com diabetes precisam de acompanhamento multiprofissional para manter os níveis de glicemia no sangue adequados. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.

Mas o presidente vetou a proposta. Na justificativa, Lula afirmou que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que a deficiência resulta da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não de uma condição médica específica.

Afirmou ainda que a proposta é inconstitucional porque não estabelece estimativa do impacto financeiro para as mudanças. Isso porque a lei aumentaria a despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa do gasto previsto. A estimativa é que 600 mil pessoas vivam com diabetes tipo 1.

Gostou? Compartilhe

Mais em Brasil

Ver tudo →