A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ notificaram a concessionária Iguá Saneamento e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), solicitando esclarecimentos urgentes sobre o lançamento de esgoto in natura no mar da Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio.
A SEDCON e o PROCON-RJ solicitaram informações detalhadas e comprovação documental sobre a existência de eventuais autorizações para esse tipo de despejo, além da íntegra dos relatórios técnicos e de monitoramento ambiental. A partir das respostas, poderão ser instaurados procedimentos administrativos, incluindo a aplicação de atos sancionatórios e multas administrativas que podem ultrapassar os R$ 15 milhões.
De acordo com relatório técnico da própria Agenersa, o despejo de esgoto bruto – sem qualquer tipo de tratamento – vem ocorrendo há pelo menos três anos, em decorrência de falhas no projeto de ampliação da estação de tratamento localizada no bairro. O material está sendo encaminhado diretamente ao emissário submarino e, de lá, lançado a cerca de cinco quilômetros da orla.
O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que a população tem o direito de saber o que está sendo lançado no mar que frequenta, principalmente em uma cidade turística como o Rio de Janeiro:
-É inaceitável que o consumidor seja exposto por tanto tempo a um risco dessa magnitude sem respostas claras. Estamos cobrando explicações, documentos e providências imediatas. Nosso papel é garantir a transparência e a segurança da população, e não hesitaremos em adotar todas as medidas legais cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades – reforça Gutemberg Fonseca.
A SEDCON e o PROCON-RJ seguem acompanhando o caso de perto e reiteram seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores fluminenses, especialmente no que se refere à saúde pública e à proteção ambiental.







