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Portugal aprova pacote anti-imigração e brasileiros estão entre os principais afetados

Lei restringe a concessão de vistos de trabalho e endurece regras para o reagrupamento familiar.

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira (16/07) um pacote de medidas que pretende endurecer significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação. Agora, o pacote segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.

No caso dos brasileiros, as novas regras terão impacto direto nos seguintes casos:

– Entrada como turista e pedido de residência: não será mais possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A solicitação só poderá ser feita por quem chegar ao país com visto prévio.

– Visto para procura de trabalho: os vistos temporários para busca de emprego passarão a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, não havia essa restrição, e o visto era muito procurado por brasileiros.

– Reagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de residência legal em Portugal poderão solicitar o reagrupamento. Além disso, os familiares terão que pedir a autorização de residência ainda no país de origem.

Além disso, o governo quer passar a exigir comprovação de conhecimento da língua e da cultura portuguesas como condição para obtenção da nacionalidade.

Nem os filhos de imigrantes que nascerem em Portugal teriam a nacionalidade garantida: a proposta prevê o fim da cidadania automática por berço.

Outro ponto polêmico do pacote é a criação de uma nova unidade policial dedicada ao combate à imigração ilegal e à execução de deportações. Já a proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a dúvidas sobre sua legalidade.

Segundo dados oficiais, no final de 2024, o país contava com 1,55 milhão de estrangeiros, número quatro vezes maior do que em 2017. Atualmente, este número representa cerca de 15% da população total.

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