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Portinho flexibilizou projeto que previa fim da publicidade das bets

Relator retirou proibição total da propaganda das casas de apostas e apresentou texto que manteve a publicidade sob novas regras; posição contrasta com o discurso adotado atualmente pelo senador

RedaçãoPorRedação
⏱ 4 min de leitura
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Embora hoje adote um discurso duro contra as casas de apostas e afirme ser contrário às bets, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) teve papel direto na mudança de um projeto que pretendia acabar completamente com a publicidade do setor.

Como relator do Projeto de Lei 2.985/2023, Portinho apresentou um substitutivo que retirou a proibição total prevista no texto original e abriu caminho para que a propaganda das casas de apostas continuasse, desde que obedecesse a determinadas regras e restrições. O próprio Senado registra que o texto apresentado pelo parlamentar substituiu a vedação integral por “uma série de permissões e vedações” para a promoção das apostas.

A proposta original, apresentada pelo senador Styvenson Valentim, era direta: proibir ações de comunicação, publicidade e propaganda das apostas de quota fixa.

Portinho mudou essa lógica.

Ao assumir a relatoria, defendeu que a publicidade não fosse extinta, mas regulamentada. Em seu parecer, passou a permitir propaganda em situações específicas, mantendo espaço para divulgação das bets em rádio, televisão, plataformas digitais, eventos esportivos e propriedades de patrocínio, dentro dos limites previstos no novo texto.

O próprio Portinho reconheceu a mudança

A diferença entre o projeto original e o texto apresentado por Portinho não depende de interpretação política. Foi explicada pelo próprio senador no plenário.

Em 28 de maio de 2025, Portinho afirmou:

“O projeto, originalmente, era um projeto para acabar com toda e qualquer publicidade de apostas.”

Na sequência, explicou que, após audiências públicas e reuniões com os setores envolvidos, sua relatoria decidiu seguir outro caminho: “em vez de acabar com a publicidade nas bets, disciplinar essa publicidade”.

Na prática, o texto deixou de tratar a propaganda das bets como algo a ser eliminado e passou a tratá-la como uma atividade que poderia continuar, desde que submetida a regras.

O substitutivo criou restrições importantes, como limites de horários, proteção ao público infantojuvenil e proibição da participação de determinadas figuras públicas nas campanhas. Ao mesmo tempo, preservou espaços de publicidade e patrocínio ligados ao mercado das apostas.

De proibição total para publicidade regulamentada

A mudança promovida pela relatoria é significativa.

O projeto que chegou ao Senado pretendia proibir completamente a propaganda das casas de apostas. Depois do parecer de Portinho, a proposta passou a regulamentar como e onde essa publicidade poderia existir.

O próprio relator resumiu sua posição ao defender que a solução não seria a “total proibição”, mas uma regulamentação capaz de reduzir o alcance das campanhas e, ao mesmo tempo, preservar propriedades publicitárias e patrocínios.

Durante a discussão, Portinho também afirmou que uma das linhas de seu texto era “sobrevalorizar o patrocínio dos clubes” e fazer uma distinção entre publicidade e patrocínio.

Histórico ligado ao esporte

Antes de chegar ao Senado, Portinho construiu sua trajetória profissional no meio esportivo e atuou como advogado ligado ao setor.

Na discussão do projeto, o próprio parlamentar fez referência à sua proximidade com os clubes ao defender o modelo adotado em seu parecer.

Esse histórico ajuda a contextualizar um dos pontos centrais do substitutivo: preservar determinadas formas de patrocínio esportivo, num momento em que as casas de apostas já ocupavam espaço relevante no financiamento de clubes e competições.

Não há, nas fontes consultadas, evidência de que sua atuação profissional anterior tenha determinado o conteúdo do parecer.

Contraste com o discurso atual

É justamente aí que aparece o contraste com a posição pública adotada posteriormente pelo senador.

Portinho passou a enfatizar que é contrário às apostas e que defende medidas duras contra os efeitos das bets. Mas seu histórico como relator mostra que, diante de um projeto que colocava sobre a mesa a alternativa mais rígida possível — acabar com toda a publicidade —, ele optou por retirar essa proibição.

A posição de Portinho em 2025 foi, portanto, clara: não extinguir a publicidade das bets, mas permitir que ela continuasse dentro de regras mais restritivas.

O resultado foi um texto mais duro do que as normas então existentes, mas também consideravelmente mais permissivo do que a proposta original, que simplesmente acabava com a propaganda das casas de apostas.

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