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Moraes oficializa pedido de extradição de Zambelli da Itália para que cumpra pena no Brasil

Deputada foi condenada a 10 anos de prisão por orquestrar invasões ao sistema do Judiciário e está na lista vermelha da Interpol desde a semana passada

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta terça-feira (11) o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Itália. A solicitação foi enviada ao Ministério da Justiça, que deve dar seguimento à tramitação junto ao governo italiano.

Zambelli, que está foragida desde que deixou o Brasil na semana passada, foi condenada a dez anos de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 200 dias-multa. Segundo Moraes, a parlamentar deve retornar ao país para iniciar o cumprimento da pena, conforme sentença que já transitou em julgado.

No documento encaminhado ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Moraes detalha os crimes atribuídos à deputada, incluindo a articulação de invasões a sistemas do Poder Judiciário e a tentativa de desmoralização institucional por meio da emissão fraudulenta de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro, informa O Globo.

A acusação envolve diretamente a atuação do hacker Walter Delgatti Neto, que teria sido cooptado por Zambelli para executar os acessos ilegais ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em troca, ela teria prometido um contrato formal com seu gabinete na Câmara dos Deputados.

De acordo com o ministro, a deputada agiu de maneira “livre, consciente e voluntária”, coordenando o planejamento e a execução das fraudes digitais com o objetivo de adulterar informações oficiais e atacar o Judiciário. O pedido de extradição afirma que Zambelli “comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister”.

Moraes também ofereceu garantias diplomáticas à Itália, assegurando que Zambelli não será submetida a penas cruéis ou tratamento desumano, conforme exigem os tratados internacionais de extradição.

Na última quinta-feira (5), a Interpol atendeu a um pedido da Polícia Federal e incluiu o nome da parlamentar na lista de difusão vermelha — mecanismo de cooperação internacional para localização e prisão de foragidos. A medida foi autorizada por um comitê sediado em Lyon, na França, que avaliou se o caso respeitava os critérios estabelecidos pela Constituição da Interpol, como a ausência de motivação política, religiosa, racial ou militar.

A decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva de Zambelli destacou que a fuga do país ocorreu dias antes da análise dos embargos de declaração interpostos por sua defesa contra a condenação já imposta. Para o ministro, a saída da deputada teve “claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal” e representa uma ameaça à estabilidade das instituições democráticas.

“Após a condenação, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes.

A Câmara dos Deputados será formalmente notificada da ordem de prisão. De acordo com a Constituição, em caso de prisão de parlamentar, o plenário da Casa tem o dever de decidir se mantém ou revoga a medida.

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