Com a chegada do carnaval, a Secretaria de Estado da Mulher e a Secretaria de Governo, em parceria com a Livre de Assédio, capacitaram agentes do Segurança Presente e da Lei Seca no Teatro João Caetano para aplicação do Protocolo “Não é Não! Respeite a decisão”. A iniciativa que aprimora as medidas de proteção às mulheres, foi oficializada por decreto do governador Cláudio Castro no último sábado (22), regulamentando a Lei Federal 14.786/23 e instituindo o selo “Mulher Mais Segura”, reforçando a proteção das mulheres contra violência e constrangimentos em grandes eventos e espaços de convivência, como bares, shoppings e academias, criando ambientes mais seguros e inclusivos.
Na Biblioteca Parque, donos de bares e restaurantes da Lapa, produtores culturais, representantes da rede hoteleira e coordenadores de blocos de rua, da LIESA e da Liga RJ também foram treinados para aplicar o protocolo.
“O Protocolo Não é Não! Respeite a decisão é um compromisso com a mudança cultural que queremos construir. Ele ensina como identificar, acolher e encaminhar mulheres vitimas de violência. Nosso objetivo é criar ambientes seguros e acolhedores, onde as mulheres sejam ouvidas e respeitadas. Com a implementação desse protocolo, aliada ao selo ‘Mulher Mais Segura’, os estabelecimentos, espaços de convivência e grandes eventos passam a desempenhar um papel ativo na proteção e no acolhimento de vítimas, reforçando que o respeito é inegociável”, disse a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar.
Após o treinamento, as 150 policiais que trabalham na Lei Seca e no Segurança Presente passarão a usar braçadeiras de identificação que facilitarão o reconhecimento da rede de apoio.
“A capacitação pretende aperfeiçoar a forma de reconhecer mulheres em situação de risco, esclarecer as medidas que devem ser tomadas e reforçar os protocolos do programa Não é Não! Respeite a decisão, nos termos da Lei nº 14.786/2023, garantindo um atendimento qualificado e humanizado para os nossos agentes que ja são referência de atendimento à população”, destacou Jeanine Domenech, subsecretária de Projetos Especiais da Secretaria de Governo.
Em 2023, segundo o Dossiê Mulher, do Instituto de Segurança Pública do Governo do Estado, 2.227 mulheres foram vítimas de importunação sexual no estado – um aumento de 36% em relação a 2022.
O protocolo estabelece um conjunto de medidas para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres, garantindo atendimento humanizado e respeito à autonomia das vítimas. Entre os direitos assegurados estão:
• Relato respeitado, sem julgamentos ou revitimização;
• Atendimento reservado e, preferencialmente, realizado por mulheres;
• Informação clara sobre os próximos passos e prioridade para casos graves;
• Encaminhamento imediato para serviços de saúde e rede de proteção em situações de violência sexual.
Os estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas, como a fixação de materiais informativos, vigilância ativa e monitoramento de áreas de risco. Além disso, será obrigatória a realização de treinamentos anuais para capacitar equipes no atendimento a vítimas e no reconhecimento de sinais de violência.
Plataforma on-line
A capacitação dos profissionais será conduzida pela Secretaria de Estado da Mulher, em parceria com a Livre de Assédio, por meio de uma plataforma de treinamento que abordará temas como legislação, desconstrução de estereótipos e acolhimento humanizado. Os estabelecimentos terão entre 90 e 150 dias para realizar as adequações, e a fiscalização será realizada em conjunto com o Ministério Público, priorizando ações educativas.
“Esta iniciativa chega num momento importante. Estamos praticamente no carnaval, quando, em todo o país, aumenta a incidência de casos de importunação sexual. É um período de muita aglomeração de pessoas, e a sociedade precisa estar preparada não somente para combater este tipo de crime, como também acolher e encaminhar a vítima para a rede de atendimento do Estado. É uma grande oportunidade de salvar vidas, transformar cultura e firmar um novo olhar sobre o papel cidadão diante de uma mulher que passa pela violência de gênero”, ressaltou Ana Addobbati, fundadora e CEO da Livre de Assédio.
O assessor jurídico da LIESA, Alexandre Souza, participou da capacitação e destacou a importância de envolver representantes do carnaval na qualificação de profissionais.
“Essa temática que envolve a questão da proteção da mulher é muito relevante para o carnaval como um todo, porque é um evento, como no caso do desfile das escolas de samba na Sapucaí, que atrai pessoas do mundo inteiro”, disse ele.
Para o diretor de Sustentabilidade da Liga RJ, Diego Carbonell, que também esteve no treinamento, esse tipo de iniciativa é fundamental porque ajuda que os colaboradores identifiquem os casos de assédio e importunação sexual:
“A gente acredita muito que o carnaval é um espaço que tem que ser muito seguro para as mulheres, além, claro, de um ambiente de diversão e confraternização”, afirmou ele.
Lei Seca passam a integrar rede de proteção à mulher
O objetivo da capacitação é preparar as equipes da Lei Seca para identificar, acolher e encaminhar meninas e mulheres vítimas de violência durante as blitz da operação.
Dessa forma, o Governo do Estado amplia a rede de acolhimento e o acesso das mulheres à rede de proteção e atendimento.
Decreto Não é Não! Respeite a decisão
O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou no sábado (22) o decreto que institui o Protocolo “Não é Não! Respeite a decisão” e o selo “Mulher Mais Segura” no estado. O decreto regulamenta a Lei federal 14.786/23 e obriga bares, restaurantes, casas noturnas e demais espaços de convivência a adotar medidas de proteção às mulheres que se sintam em situação de risco, e estabelece normas e um conjunto de procedimentos para a prevenção e enfrentamento às violências contra as mulheres em espaços públicos.
Selo Mulher Mais Segura
O selo “Mulher Mais Segura” certificará estabelecimentos que implementarem as diretrizes do protocolo. Além de garantir a segurança das mulheres, o selo promove conscientização sobre igualdade de gênero e combate ao assédio. A validade do selo será de um ano, com renovação supervisionada pela Secretaria de Estado da Mulher.







