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Falsificação e sonegação no setor de bebidas geram perdas de R$ 2 bilhões em ICMS por ano no RJ

Comissão da Alerj debate impactos no setor de bebidas e cobra retomada de rastreabilidade nas fábricas

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

O Estado do Rio de Janeiro perdeu mais de R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS e FECP entre 2021 e 2024, devido à falsificação, contrabando e sonegação fiscal no setor de bebidas. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (14) pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), durante audiência pública da Comissão de Tributação da Alerj, na sede do Parlamento fluminense.

A audiência reuniu autoridades, especialistas e representantes da indústria para discutir os prejuízos causados pela comercialização irregular de bebidas, que também expõe a população a riscos sanitários.

“Saímos de um sistema em que o Estado era beneficiado para uma realidade de declaração presumida, o que facilita a sonegação fiscal, a lavagem de dinheiro e a criminalização do setor”, afirmou Rodolpho Ramazin, diretor da ABCF.

Segundo ele, desde a extinção do Sicobe (Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas) em 2016, as perdas aumentaram exponencialmente. Em nível nacional, o setor perdeu R$ 78,5 bilhões em 2023, com cerca de 36% das bebidas comercializadas no Brasil sendo contrabandeadas ou adulteradas.

Presidente da comissão, o deputado Arthur Monteiro (União) destacou que o fim do Sicobe representou um retrocesso: “Precisamos urgentemente de um novo modelo de controle, que recupere a transparência na cadeia produtiva e evite fraudes. O prejuízo fiscal é enorme e o risco à saúde pública é real”.

A Comissão de Tributação deve apresentar sugestões legislativas e reforçar a cobrança por ações de rastreabilidade e repressão à informalidade, buscando reduzir o impacto econômico e social causado pela prática de crimes fiscais no setor de bebidas.

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