A Câmara Municipal de Niterói voltou do recesso parlamentar na última terça-feira com uma breve sessão — após novos problemas de queda de energia elétrica — na qual foram apresentadas as dez mensagens executivas enviadas por Rodrigo Neves. Embora houvesse a expectativa de que o pacote fosse apresentado pelo próprio prefeito, foi o secretário de Governo, Paulo Bagueira, quem leu as medidas para os vereadores presentes.
A oposição ainda tem apenas avaliações preliminares sobre os textos e espera ter tempo para avaliar as mensagens e fazer as contribuições adequadas, apesar do desejo do Executivo de que o pacote seja votado em regime de urgência.
— Foram muitas mensagens executivas ao mesmo tempo, algumas com definições bem importantes sobre questões do Centro da cidade, por exemplo — diz o vereador Professor Tulio (PSOL).
Daniel Marques (PL) também apresentou questionamentos em relação ao fundo de R$ 400 milhões proposto para renovação da região central da cidade.
— Esse não é um fundo para investimento no Centro. O prefeito quer uma autorização para transferir dinheiro para as empresas de construção civil. E aí precisa ser muito mais bem lapidado. Estamos trabalhando nisso — afirmou Marques.
Enquanto a oposição quer se debruçar sobre o texto para discutir os temas propostos, vereadores da base avaliam a votação do pacote ainda em março.
— Nosso objetivo é garantir o debate, fazer os projetos tramitarem nas comissões, mas existem pontos mais urgentes. A tendência é que a votação ocorra ao longo de março — disse o líder do governo na Câmara, Binho Guimarães (PDT).
Correligionário de Binho, Renato Cariello disse que a “expectativa é a melhor possível” para a aprovação do pacote.
— São projetos que contribuem para o desenvolvimento da cidade, cujo impacto positivo será percebido de imediato, como as mudanças do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos guardas municipais e a redução da tarifa das barcas — enumerou.
Conforme lembra Cariello, uma das medidas prevê a aprovação de um crédito extraordinário para o pagamento do subsídio das barcas. Mas a bancada do PL, liderada por Daniel Marques, quer realizar uma audiência pública para entender como a iniciativa vai funcionar.
— Queremos saber como catamarãs que comportam em média 400 pessoas vão ser capazes de transportar oito mil por dia, que é a previsão que está no projeto de lei. Ele fala de cinco mil carros a menos nas ruas. É mentira. Se a previsão máxima é de oito mil pessoas por dia no catamarã, como serão cinco mil carros a menos? — questionou o vereador.
Marques afirmou que vê positivamente os projetos do bolsa atleta e do RAS, propostas que, segundo ele, são tradicionalmente defendidas pela bancada.
Insatisfação
Ex-secretário da Superintendência de Terminais e Estacionamentos de Niterói (Suten), Jonathan Anjos (PDT) largou o cargo para assumir a vaga de vereador deixada por um outro suplente: Raphael Costa, que assumiu a Administração Regional de Icaraí.
— Queremos trazer para a Câmara a vivência do chão da favela, do povo preto, com favorecimento de políticas públicas para os trabalhadores e as pessoas mais vulneráveis — disse o novo vereador, explicando qual deve ser seu perfil legislativo.
Nos bastidores da Casa, circula a informação de que Raphael Costa teria ficado insatisfeito ao saber que, por ser suplente da base, somente poderia nomear dois assessores para seu mandato e por isso teria sido movido para Icaraí. Costa nega.
— A função (de administrador regional de Icaraí) é conhecida como “prefeitinho”, pois abrange quase cem mil habitantes, o equivalente a uma cidade de médio porte, e já foi ocupada por grandes figuras, como Felipe Peixoto — destacou Costa.
Ele acrescentou ainda que aceitou o cargo pois Rodrigo Neves queria alguém de confiança na pasta, que teria mais visibilidade do que o próprio mandato.
Embora não confirme o motivo do afastamento de Costa, um integrante da base revelou que há um sentimento de insatisfação pelo menos entre seis vereadores com o governo, por restrições em nomeações para cargos.
Secretário na Câmara
Apesar de ter sido nomeado como secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, o vereador e policial civil Gabriel Velasco (PSD) continua frequentando as sessões plenárias. Velasco, que substitui Leandro Portugal (MDB) na secretaria, explicou:
— Estou esperando liberação da Polícia Civil para tomar posse.







