A aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode desencadear uma nova onda de questionamentos judiciais com potencial para impactar significativamente os desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A decisão do CNJ, tomada no final de maio de 2025, foi baseada em um conjunto de investigações que identificaram sérias irregularidades na condução dos processos por Bretas, levantando dúvidas sobre sua imparcialidade como magistrado.
Nos bastidores do poder, há uma expectativa crescente de que diversos processos cheguem a ser anulados, à semelhança do que ocorreu em Curitiba após a anulação de condenações impostas pelo então juiz Sergio Moro, que também foi afastado de suas funções por quebra de imparcialidade.
Acusações graves no CNJ
De acordo com o voto do relator do caso no CNJ, o desembargador José Rotondano, Bretas cometeu condutas incompatíveis com a magistratura. Entre os atos apontados estão a combinação prévia de penas com réus ou delatores, direcionamento de acordos de colaboração premiada, pressões indevidas sobre investigados e até interferência em decisões de natureza eleitoral, o que extrapola a competência de um juiz federal da área criminal.
Essas ações, segundo o CNJ, violam o princípio constitucional da imparcialidade e lançam dúvidas sobre a lisura dos processos conduzidos por Bretas na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde ele comandou os trabalhos da força-tarefa fluminense da Lava Jato por quase uma década.
Consequências jurídicas e possíveis anulações
Com base na decisão do CNJ, advogados de investigados e condenados por Bretas já começam a apresentar pedidos de revisão ou nulidade de sentenças, sobretudo aquelas baseadas em delações homologadas pelo juiz. Há precedentes importantes: o Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos anos, anulou diversos julgamentos da Lava Jato de Curitiba ao entender que a atuação parcial de Sergio Moro comprometeu o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.
Especialistas apontam que a Justiça Federal do Rio de Janeiro deverá ser o primeiro foro a receber essas revisões. Contudo, é provável que muitos casos sejam judicializados em cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF, que terão a palavra final sobre a validade dos processos.
Lava Jato no RJ já enfrentava desgaste
Antes mesmo da decisão do CNJ, a Lava Jato no Rio de Janeiro já vinha sendo alvo de críticas e enfrentava reveses. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, vinha anulando sentenças ou modificando decisões tomadas por Bretas, com base em falhas processuais e excesso de poder. A operação no estado foi responsável por investigações de grande repercussão, como os processos contra o ex-governador Sérgio Cabral, que chegou a ser condenado a mais de 400 anos de prisão, mas que também passou a ter condenações revistas.
A atuação de Bretas foi vista por muitos como central na condução da Lava Jato fluminense, e sua postura pública — incluindo a participação em eventos com figuras políticas — já havia gerado polêmicas anteriores. Em 2020, por exemplo, o juiz foi advertido por comparecer a um evento ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, o que violaria regras de conduta da magistratura sobre neutralidade política.
Risco de efeito dominó
Juristas e estudiosos do Direito veem na decisão do CNJ uma abertura para um possível “efeito dominó” nos casos da Lava Jato no Rio, à semelhança do que ocorreu em Curitiba após as decisões do STF que declararam Moro suspeito. Em ambos os casos, há um ponto central: a quebra de confiança na imparcialidade do julgador compromete toda a estrutura do processo penal, podendo tornar nulas provas, acordos e até sentenças.
Para o criminalista Gustavo Badaró, professor da USP, “a imparcialidade do juiz não é um detalhe técnico, é o alicerce do processo justo. Uma vez comprometida, o processo inteiro perde legitimidade”. Já para a Procuradoria da República, que ainda não se manifestou oficialmente, a decisão pode representar um desafio institucional com impacto nas investigações de corrupção que foram conduzidas nos últimos dez anos.
O que esperar a seguir
Agora, o cenário é de instabilidade jurídica. A Justiça Federal do Rio deverá ser provocada nos próximos dias com uma enxurrada de recursos. Caso os tribunais superiores confirmem a tese da parcialidade de Bretas, há possibilidade de reabertura de processos e até devolução de bens e recursos confiscados — o que poderia representar um duro golpe para a credibilidade da Lava Jato como um todo.







