A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na quarta-feira (09/04), em segunda discussão, o Projeto de Lei 4.404/24, que institui o programa “Ônibus Seguro”. A proposta visa reforçar a segurança nos transportes públicos da Região Metropolitana com a presença de agentes armados durante o trajeto.
O programa permitirá que policiais militares, civis, penais e guardas municipais atuem nos ônibus em seus dias de folga, por meio do Regime Adicional de Serviço (RAS). A iniciativa é de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD) e conta com o apoio de outros 15 parlamentares de diferentes partidos.
A medida segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso seja sancionada, a implantação se dará por meio de convênios entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio).
Além da presença dentro dos coletivos, os agentes também poderão atuar em pontos estratégicos como paradas e terminais. A distribuição será feita conforme indicadores de violência e critérios técnicos estabelecidos pelos setores de inteligência da segurança pública estadual.
“A gente precisa levar segurança à população que transita por ônibus na nossa região metropolitana. O povo trabalhador corre risco de assalto dentro do ônibus, tanto na ida quanto na volta. O projeto visa exatamente isso: mitigar essa questão”, afirmou o deputado Luiz Paulo durante a votação.







