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Bolsas de transporte delivery só poderão ser fornecidas pelas plataformas no RJ

Alerj aprova projeto que proíbe a venda de bolsas de transporte para entregadores de delivery no RJ.

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

A Alerj aprovou, nesta terça-feira (17/06), um projeto que proíbe a venda de bolsas de transporte para entregadores de delivery por terceiros não autorizados. De acordo com o Projeto de Lei 4.668/25, as bolsas passam a ser fornecidas exclusivamente e gratuitamente pelas próprias plataformas de delivery.

A proposta, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PL), segue agora para sanção ou veto do governador, que tem até 15 dias úteis para decidir.

O texto determina que as bolsas sejam numeradas individualmente e vinculadas ao cadastro do entregador, além de conter o logotipo e outras marcas de identificação da plataforma fornecedora. A medida não impede que o trabalhador esteja cadastrado em mais de um aplicativo, podendo usar a mesma bolsa para realizar entregas por empresas diferentes.

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