Rio das Ostras deu um passo importante rumo ao desenvolvimento urbano. A Câmara Municipal aprovou uma indicação legislativa que pede à Prefeitura a criação de um programa permanente de regularização fundiária, abrangendo áreas urbanas e rurais do município.
A proposta, apresentada pelo vereador Rodrigo da Aposentadoria, reconhece a urgência em enfrentar um cenário de crescimento desordenado que, nas últimas décadas, empurrou milhares de famílias para a informalidade. Moradores de bairros inteiros ainda vivem sem escritura ou título de posse, o que dificulta o acesso a serviços essenciais como saneamento, energia elétrica, infraestrutura urbana, além de impedir a obtenção de financiamentos e garantir segurança jurídica.
A ideia do programa é legalizar moradias, garantir dignidade aos moradores e permitir que o município amplie sua arrecadação, possibilitando a implementação de políticas públicas mais eficientes. A regularização pode transformar a vida de quem há anos constrói seu lar com esforço, mas sem o amparo da lei.
Além de promover cidadania, a proposta também visa resolver conflitos históricos de posse e estimular o ordenamento territorial, criando condições para um crescimento mais justo e sustentável em Rio das Ostras.
Regularização fundiária pode tirar milhares de famílias da informalidade em Rio das Ostras
Proposta aprovada na Câmara sugere criação de programa permanente para legalizar moradias urbanas e rurais

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