Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3/06), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que cria a Força Municipal de Segurança — uma divisão de elite da Guarda Municipal com autorização para portar armas de fogo. A segunda discussão do projeto deverá ser votada na quinta-feira (5/06).
Ao todo, 47 vereadores votaram no projeto, sendo 33 votos a favor e 14 contra. Um vereador se absteve da votação.
A proposta, que tem o apoio do Poder Executivo, prevê que a nova força atue em apoio às polícias Militar e Civil, sem sobreposição de funções. A Força Municipal será composta por agentes selecionados da Guarda Municipal e terá treinamento específico para atuar em situações de maior complexidade.
Na sessão desta terça, apenas uma emenda ao projeto foi apresentada e votada. A proposta para mudar parte do texto original foi apresentada pelo vereador Paulo Messina. A emenda, que pretendia retirar a possibilidade de contratação de agentes temporários, foi rejeitada por 14 a 32.
Mais cedo, o projeto foi tema de uma reunião fechada no prédio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no Centro da cidade. Participaram do encontro o prefeito Eduardo Paes (PSD) e o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
Durante a reunião, ficou definido que o MPRJ será o órgão responsável pelo controle externo da nova força, garantindo a fiscalização de suas ações e o cumprimento dos limites legais.
No encontro, Eduardo Paes destacou que o objetivo é melhorar a segurança na cidade de forma organizada e integrada.
“Com muita tranquilidade, com muita calma, com muita organização, com muita gestão, nós criaremos o modelo que pode melhorar muito, em parceria com as forças estaduais, a segurança dos cariocas”, afirmou o prefeito.
“Esse diálogo é fundamental porque o Ministério Público terá que exercer o controle externo dessa força pública armada de segurança. Agindo como polícia, a Guarda Municipal ficará sujeita ao controle direto do MP estadual”, destacou o procurador-geral.
Caminho do projeto
A proposta de criação de uma força armada vinculada à Guarda Municipal vem sendo discutida desde janeiro deste ano, quando Eduardo Paes anunciou a intenção de criar a Força Municipal de Segurança.
Em fevereiro, a prefeitura enviou à Câmara um primeiro projeto de lei, mas a tramitação foi impactada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu como constitucional a atuação das guardas municipais em ações de segurança urbana — desde que não haja sobreposição com as polícias Militar e Civil.
No mês seguinte, Paes anunciou que a atual Guarda seria transformada na nova força, e um segundo projeto foi enviado à Câmara. No entanto, a proposta acabou retirada e substituída por um texto mais antigo, de 2018, que foi adaptado.







