Em uma sessão tumultuada, os deputados federais deram aval nesta terça-feira 6 ao projeto de lei que busca ampliar o número de cadeiras na Câmara de 513 para 531 parlamentares. Foram 270 votos favoráveis, 207 contrários e uma abstenção. O texto agora vai para análise do Senado.
O mérito da matéria foi analisado em plenário logo após os deputados aprovarem a urgência da proposta. O número atual de deputados foi estabelecido por uma lei complementar de 1993, definindo que o tamanho da representação de cada estado na Câmara tem de ser proporcional à população.
A ampliação no número de deputados atende a determinação do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, os ministros entenderam ser necessária uma revisão no número de parlamentares com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Caso os deputados não decidam até 30 de junho, a palavra final sobre as mudanças ficará a cargo da Justiça Eleitoral.
O parecer propõe criar novos 18 assentos na Casa. Com isso, nove estados seriam beneficiados.
Amazonas: mais 2 deputados
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Paraná: mais 1 deputado
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados.
O impacto anual desta ampliação seria de aproximadamente 64,6 milhões de reais.







