Deputados da Alerj se mobilizaram, nesta quarta-feira (30/04), para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a sonegação fiscal de grandes devedores do Estado.
Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Amorim (União), 56 dos 70 parlamentares já assinaram o requerimento para abertura da CPI — número bem acima do mínimo de 24 assinaturas exigidas pelo Regimento Interno da Casa.
Durante fala em plenário, Amorim citou diretamente a Refit e a Petrobras como empresas que concentram dívidas bilionárias com o Estado: — Precisamos classificar a Refit como devedora contumaz. O que estão fazendo com as finanças do Rio é bandidagem. Que respondam criminalmente.
O parlamentar também pediu urgência na votação do Projeto de Lei 1.849/19, de sua autoria com Luiz Paulo (PSD) e o ex-deputado Márcio Canella (União), que sujeita empresas devedoras reincidentes ao Regime Especial de Controle e Pagamento.
“Precisamos de uma legislação estadual, mesmo com debate em andamento no Congresso”, afirmou.
Luiz Paulo destacou que o projeto já passou pela Comissão de Orçamento e aguarda retorno à pauta em segunda discussão. “É questão de prioridade fiscal. O Estado não pode mais arcar com essas perdas”.
O deputado Alexandre Knoploch (PL) anunciou que vai recolher assinaturas para uma moção de repúdio à Refit.
“É inaceitável que empresas gastem mais com advogados do que com o que devem ao Estado”, disse.
Renata Souza (PSOL) cobrou atenção às obras paradas, citando o Hospital da Mãe, em São Gonçalo, que consumiu R$ 20 milhões e segue fechado: “As mulheres precisam ir até Niterói para ter seus filhos. Isso é um retrato da má gestão fiscal”, destacou.







