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Meta é alvo de notificação por permitir venda de lacres e rótulos ilegais

A Advocacia-Geral da União deu prazo de 48 horas para que Facebook e Instagram removam conteúdos irregulares.

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, para que adote medidas imediatas de bloqueio e remoção de conteúdos e grupos que promovem a venda ilegal de lacres, tampas, rótulos e garrafas de bebidas alcoólicas.
A ação foi conduzida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

A Meta recebeu prazo de 48 horas para responder à notificação. Em nota, a AGU alertou que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal.

A iniciativa foi motivada por reportagem da BBC News Brasil, publicada em 3 de outubro, que revelou a existência de um comércio clandestino desses materiais nas redes sociais — usados para falsificar bebidas contendo metanol, substância altamente tóxica e potencialmente letal.

O caso ocorre em meio a uma onda de intoxicações por metanol em várias regiões do país.

Até o sábado (4), o Ministério da Saúde registrava 195 notificações de envenenamento após consumo de bebidas adulteradas. Desses, 14 casos foram confirmados e outros 181 permanecem em investigação.

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