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Presidente Lula decide vetar mudança na Lei da Ficha Limpa

Veto terá de ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão.

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Além disso, o presidente também vetou dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e condenações anteriores ou processos já transitados em julgados.

Lula tinha até esta segunda-feira (29/09) para sancionar ou vetar o projeto. O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial da União.

A proposta foi aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática, reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o projeto passa a valer.

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