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Alerj vota plano de Bacellar contra crime organizado

Projeto de Lei reúne medidas de segurança e endurece regras no sistema penal; votação acontece em discussão única no plenário nesta terça-feira

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução Alerj

O plenário da Alerj aprecia nesta terça-feira (/099), em discussão única, o Projeto de Lei 5.908/25, que institui o Pacote de Enfrentamento ao Crime (PEC-RJ). A proposta é de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), e foi aprovada na última semana pela Comissão de Constituição e Justiça.

Segundo Bacellar, o objetivo é reforçar a segurança pública e resgatar a confiança da população na autoridade do Estado. — Vamos resgatar a confiança da população na autoridade do Estado e na eficácia do sistema de justiça penal — afirmou.

O parlamentar cita o aumento da criminalidade como motivação para o projeto. Dados do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) mostram que, em fevereiro de 2025, os roubos de carga cresceram 99% em relação ao mesmo período do ano anterior; roubos de veículos subiram 20%; e roubos a pedestres tiveram alta de 6%.

Entre as principais medidas do PEC-RJ estão:

1) Fim da visita íntima para crimes graves: proibição do benefício para condenados por crimes hediondos ou delitos dolosos praticados com violência ou grave ameaça.

2) Cerco eletrônico inteligente: uso de inteligência artificial, reconhecimento facial e georreferenciamento de reincidentes em crimes violentos ou ligados a organizações criminosas, integrando câmeras públicas e privadas.

3) Ressarcimento de custos prisionais: apenados com capacidade econômica deverão contribuir para despesas de alimentação, vestuário e higiene, destinando recursos ao Fundo Estadual de Administração Penitenciária.

4) Internação mínima para adolescentes infratores: fixação de internação mínima de dois anos para atos infracionais cometidos com violência ou grave ameaça, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Caso receba emendas, o texto sairá da pauta.

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