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Governo do estado apresenta pacote com nove medidas de Segurança e Economia na Alerj

Em plenário, o secretário reforçou a importância da sintonia entre os Poderes

RedaçãoPorRedação
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Foto: Reprodução A

Na abertura oficial do segundo semestre legislativo da Alerj, nesta terça (5/08), com sessão presidida por Rodrigo Bacellar (União). Representando o Executivo, o secretário da Casa Civil, Nicola Miccione, anunciou o envio de um pacote com nove projetos de lei voltados à economia e à segurança pública.

Na tribuna, Bacellar defendeu a convocação de novos servidores, com ênfase nos concursados da área da segurança.

Já Miccione antecipou que as propostas devem chegar à Alerj no início da próxima semana e incluem temas como:

• Refinanciamento de créditos de ICMS
• Redução gradual de incentivos fiscais
• Cessão de terrenos do Estado para adesão ao Propag
• Regras para repasse de royalties ao Rioprevidência
• Unificação de pontos nas carreiras da PM e da Polícia Civil
• Mudanças na concessão da “saidinha” de presos da Seap

“Estamos buscando reforço de caixa para um estado ainda em Regime de Recuperação Fiscal. As medidas seguem as normas do Confaz e visam dar fôlego à economia”, explicou Miccione.

Ele também reforçou a importância da sintonia entre os Poderes:

“Se o Rio de Janeiro avançou em áreas como segurança, educação, saúde e infraestrutura, foi graças à harmonia institucional, com cada Poder cumprindo seu papel em busca do bem comum”, concluiu.

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