A destinação de 1 % do orçamento da União para a Assistência Social. Essa é a principal proposta que deve sair de todas as conferências municipais de Assistência Social, inclusive a realizada pela Prefeitura de Nilópolis, na última semana, no auditório da Câmara de Vereadores. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) completou 20 anos, mas ainda há muito ainda por conquistar.
Promovido pelo poder executivo, por intermédio do Conselho Municipal de Assistência Social com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), o evento foi aberto pelo prefeito Abraãozinho Davi, com a mesa composta também pelo vice-prefeito Alvinho, a secretária da pasta Everline Lima, o vice-presidente da Câmara, Alexandre Nobre e o delegado titular da 57ª DP, Marcos Santana. A palestrante da manhã, Alessandra Celita, do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), integrava uma mesa auxiliar.
“A proteção social e a garantia de direitos de crianças, jovens, adultos e idosos é dever do poder público. Sei que os problemas são muito grandes, mas com a integração do governo e a participação dos funcionários, temos a possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas e melhorar nossa cidade dia após dia”, afirmou Abraãozinho.
Assistente social que viu o surgimento do SUAS, Alessandra Celita fez um histórico do sistema para os participantes, falou dos avanços e retrocessos e dos cinco eixos: universalização do SUAS com acesso integral com equidade e respeito às diversidades, aperfeiçoamento contínuo do SUAS com inovação, gestão descentralizada e valorização profissional.“Avançamos da política de favores para a política de direitos com a institucionalização da estrutura de direitos sociais. A Assistência Social integra neste governo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil” contou Alessandra Celita, que representa o Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) no CEAS. Ela disse que desde 2017 tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383 que trata da destinação de 1% do orçamento da União para esse setor.
“Há um movimento da sociedade civil junto com legisladores, fizeram várias emendas à PEC, mas ela ainda não foi votada. Queremos a ampliação de serviços e essa é uma política que envolve a colaboração entre diferentes setores, como educação e saúde, algo que depende dos gestores. Essa articulação ainda é deficitária”, avaliou a assistente social.
Nilópolis promove a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social
O tema foram os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): construção, proteção social e resistência

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