A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e da Secretaria Executiva da Ilha Grande, apresentou, durante reunião do Grupo de Gestão Integrada Municipal (GGIM), um balanço das ações do programa Ilha Grande em Ordem, que teve início no mês passado. A iniciativa reúne diversos órgãos públicos com o objetivo de promover o reordenamento econômico e territorial da Ilha Grande, garantindo mais organização, segurança e preservação ambiental. E, além da Vila do Abraão, será estendida para outras localidades da ilha. “Nosso compromisso com a Ilha Grande vai além da Vila do Abraão. A ideia agora é levar esse modelo de atuação integrada para outras praias da Ilha, respeitando as características de cada localidade, mas sempre com foco no ordenamento, no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida de moradores e visitantes” destacou o secretário-executivo da Ilha Grande, Carlos Kazuo. Durante a apresentação do balanço, que contou com a participação das forças de segurança que atuam no município, foram destacadas as quatro frentes de atuação do programa: fiscalização comercial e tributária, fiscalização ambiental, controle do cais e da logística, e ordenamento do uso do espaço público. Os números da atuação de cada órgão nas primeiras operações também foram apresentados. A fiscalização comercial e tributária, vem realizando vistorias em pousadas, bares e restaurantes, para verificar alvarás, o cumprimento das normas sanitárias e o uso de mão de obra estrangeira. Nesse primeiro mês de atuação, as equipes entregaram 11 autos de contestação e fiscalizaram oito estabelecimentos de hotelaria e três agências de turismo Na frente de fiscalização ambiental, realizada em parceria com o Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Unidade de Polícia Ambiental (Upam), a Polícia Militar e o Proeis, a operação fez avaliações técnicas para embargos, sanções e demolições em áreas de preservação ambiental. Como resultado, aplicou três multas, 24 notificações e executou até uma demolição, entre outros atos como interdições e embargos O controle do cais e da logística, garante o cumprimento do decreto que regulamenta o desembarque de materiais de construção e o uso ordenado do cais. Por fim, a quarta frente diz respeito à postura e uso do espaço público, com foco na organização das áreas comuns, regularização do uso de mesas e cadeiras por estabelecimentos comerciais, retirada de embarcações abandonadas nas praias, ordenamento da atuação dos taxi boats, apreensão de publicidade irregular e remoção de obstáculos das vias públicas. As operações do programa também vêm promovendo o regramento das atividades náuticas. Reuniões com os proprietários de taxi boats revelaram a necessidade de regulamentação específica para o setor, com foco na organização, segurança e na melhoria dos serviços prestados aos usuários. Além disso, foram identificadas as urgências no recadastramento das embarcações de turismo náutico e na regulação do modal aquaviário de transporte coletivo. Algumas medidas já começaram a ser implementadas. Entre elas, a Capitania dos Portos definiu áreas específicas para embarque e desembarque dos taxi boats, e foi iniciada a remoção de poitas irregulares, visando à preservação das áreas destinadas ao nado livre e ao aumento da segurança para banhistas e embarcações. ILHA GRANDE EM ORDEM EM NÚMEROS: Vigilância Sanitária• 13 inspeções realizadas• 9 termos de intimação emitidos• 1 auto de apreensão lavrado• 1 auto de infração emitido Corpo de Bombeiros• 12 estabelecimentos vistoriados• 8 notificados por falta de documentação• 4 orientados conforme condições estruturais Imaar• 24 notificações• 29 embargos• 7 multas• 3 interdições• 1 demolição executada Polícia Federal• 28 estabelecimentos fiscalizados• 3 autuações aplicadas• 40 estrangeiros fiscalizados• 1 multa por conta de estrangeiro ilegal Secretaria de Finanças e Cadastro Imobiliário• 9 vistorias de cadastro imobiliário• 11 autos de constatação entregues• 8 estabelecimentos de hotelaria fiscalizados• 3 agências de turismo inspecionadas Secretaria de Fiscalização e Postura• 50 notificações adesivas (embarcações e publicidade em áreas públicas)• 23 solicitações de alvará ou licença para mesas e cadeiras analisadas• Apreensões diversas em áreas públicas (2 barcos, 1 balcão de madeira, 1 carrinho de ambulante sem licença, diversas placas) Enel e Polícia CivilA ação contou com sete policiais e um perito criminal. Foram identificadas ligações irregulares de energia elétrica em:• 1 hostel e restaurante• 1 pousada• 3 residências Cinco registros de ocorrência foram abertos por furto de energia.
Prefeitura apresenta primeiro balanço do Ilha Grande em Ordem
Ações de ordenamento seguem em andamento e serão estendidas para outras localidades da Ilha

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